Lei municipal nº 2.301, de 05 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2301
Ano
1961
Data
05/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/1961
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDACAO DO INC.4, DO ART.122 DA LEI 1657, NA PARTE QUE DISPOE
SOBRE A ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL AOS DEPENDENTES DE EX-SERVIDORES
SOBRE A ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL AOS DEPENDENTES DE EX-SERVIDORES
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 2.900, de 29 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica