Lei municipal nº 594, de 25 de maio de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
594
Ano
1951
Data
25/05/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL, PAVIMENTOS DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA
AFM-PA E DISPOE SOBRE A ISENCAO. RETROAGE A 1/1/50
AFM-PA E DISPOE SOBRE A ISENCAO. RETROAGE A 1/1/50
Indexação
R SIQ CAMPOS 115
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA CENTRO(BAIRRO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 2.900, de 29 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica