Lei municipal nº 346, de 12 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
346
Ano
1949
Data
12/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1949
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ISENTA IMOVEL DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL ENQUANTO FOR SEDE DE
ENTIDADE. DISPOE SOBRE A ISENCAO
ENTIDADE. DISPOE SOBRE A ISENCAO
Indexação
AV PRES FR ROOS 142
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) SOCIEDADE GINASTICA NAVEGANTES-SAO JOAO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NAVEGANTES(BAIRRO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 2.900, de 29 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica