Lei municipal nº 1.174, de 16 de dezembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1174
Ano
1953
Data
16/12/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/1953
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
12460
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVIGORA POR 10 ANOS ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL DE IMOVEL DE ENTIDADE
CONCEDIDA PELO DECRETO-LEI 132.
CONCEDIDA PELO DECRETO-LEI 132.
Indexação
R ANDRADAS 115
R GEN J MANOEL 115
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO RGS IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto-lei municipal nº 132, de 28 de outubro de 1942
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 2.900, de 29 de dezembro de 1965
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica