Lei municipal nº 1.928, de 31 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1928
Ano
1958
Data
31/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/1959
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE E DISPOE SOBRE ISENCAO E REDUCAO DO IMPOSTO PREDIAL AOS
PREDIOS UTILIZADOS PELO COMERCIO HOTELEIRO ATE O EXERCICIO DE 1964
PREDIOS UTILIZADOS PELO COMERCIO HOTELEIRO ATE O EXERCICIO DE 1964
Indexação
TRIBUTO(ISENCAO) TRIBUTO(REDUCAO) COMERCIO HOTELEIRO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 2.203, de 24 de fevereiro de 1961
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 2.900, de 29 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica