Decreto municipal nº 2.177, de 30 de dezembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2177
Ano
1960
Data
30/12/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1960
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ART.6 E 14 DO DEC.1684, REFERENTE AO LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. FIXA A TABELA DE PREÇOS UNITARIOS ATRIBUIDOS AO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO. VIGORA EM 1/1/61
Indexação
VALOR TRIBUTO CONSTRUCAO METRO QUADRADO
Observação
Norma correlata: Constituição federal de 18 de setembro de 1946
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 2.357, de 14 de agosto de 1962
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 2.704, de 17 de março de 1964
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 2.900, de 29 de dezembro de 1965
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica