Lei municipal nº 822, de 21 de maio de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
822
Ano
1952
Data
21/05/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/1952
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2475
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVIGORA A LEI 129 ATE A PROMULGACAO DO CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO E
ALTERA O SEU ART.1:EXCLUI AS RESTRICOES DE 150 METROS ESTABELECIDAS
PARA A CONSTRUCAO DE MORADIAS EM ARRUAMENTOS
ALTERA O SEU ART.1:EXCLUI AS RESTRICOES DE 150 METROS ESTABELECIDAS
PARA A CONSTRUCAO DE MORADIAS EM ARRUAMENTOS
Indexação
CONSTRUCAO ARRUAMENTO CODIGO DE OBRAS DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica