Lei municipal nº 986, de 22 de dezembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
986
Ano
1952
Data
22/12/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1952
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
6460
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A ALTURA DAS CONSTRUCOES. INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE
INSTALACAO DE ELEVADOR EM EDIFICIOS DE 4 OU MAIS PAVIMENTOS.
INSTALACAO DE ELEVADOR EM EDIFICIOS DE 4 OU MAIS PAVIMENTOS.
Indexação
CONSTRUCAO PREDIO ELEVADOR
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.037, de 23 de fevereiro de 1953
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.344, de 17 de novembro de 1954
Anexos Norma Jurídica