Lei municipal nº 1.017, de 29 de dezembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1017
Ano
1952
Data
29/12/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/1953
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
6940
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO ITEM 18 DO ART 12 DA LEI 183. ESTABELECE A ISENCAO
DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES AOS ORGAOS DE IMPRENSA EM GERAL,
INCLUSIVE AS ESTACOES DE RADIO-DIFUSAO
DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES AOS ORGAOS DE IMPRENSA EM GERAL,
INCLUSIVE AS ESTACOES DE RADIO-DIFUSAO
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) IMPRENSA IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 183, de 03 de janeiro de 1949
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica