Decreto municipal nº 712, de 04 de novembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
712
Ano
1953
Data
04/11/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/1953
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11687
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
SUBORDINA A UMA COMISSAO ESPECIAL,OS TRABALHOS DE
LEVANTAMENTO,VERIFICACAO E INCORPORACAO DO PATRIMONIO DE EMPRESAS PARTICUL
ARES
DE
TRANSPORTE COLETIVO DESAPROPRIADAS POR UTILIDADE PUBLICA
LEVANTAMENTO,VERIFICACAO E INCORPORACAO DO PATRIMONIO DE EMPRESAS PARTICUL
ARES
DE
TRANSPORTE COLETIVO DESAPROPRIADAS POR UTILIDADE PUBLICA
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA EMPRESA PRIVADA PATRIMONIO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica