Lei municipal nº 1.129, de 26 de novembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1129
Ano
1953
Data
26/11/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1953
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
12091
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O LANCAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS. VIGENCIA:
1/1/1954
1/1/1954
Indexação
TRIBUTO REGULAMENTACAO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica