Lei municipal nº 1.155, de 01 de dezembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1155
Ano
1953
Data
01/12/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1953
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
12207
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA E DISPOE SOBRE TAXA PARA COBRANCA DO SERVICO DE AGUA, ESGOTOS E
ASSEIO PUBLICO. VIGENCIA:1/1/1954
ASSEIO PUBLICO. VIGENCIA:1/1/1954
Indexação
TRIBUTO SERVICOS PUBLICOS TAXA DE AGUA E ASSEIO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 1.494, de 28 de novembro de 1955
Anexos Norma Jurídica