Decreto municipal nº 16.705, de 08 de junho de 2010 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 1.155, de 01 de dezembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1155
Ano
1953
Data
01/12/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1953
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
12207
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA E DISPOE SOBRE TAXA PARA COBRANCA DO SERVICO DE AGUA, ESGOTOS E
ASSEIO PUBLICO. VIGENCIA:1/1/1954
ASSEIO PUBLICO. VIGENCIA:1/1/1954
Indexação
TRIBUTO SERVICOS PUBLICOS TAXA DE AGUA E ASSEIO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 1.494, de 28 de novembro de 1955
Anexos Norma Jurídica