Lei municipal nº 1.494, de 28 de novembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1494
Ano
1955
Data
28/11/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/1955
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA TARIFAS DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. VIGENCIA: 1/1/56
Indexação
TARIFA TRIBUTO AGUA SERVICOS PUBLICOS ESGOTO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 1.155, de 01 de dezembro de 1953
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.542, de 26 de dezembro de 1955
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica