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Lei municipal nº 1.542, de 26 de dezembro de 1955

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

1542

Ano

1955

Data

26/12/1955

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/01/1956

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DA NOVA REDACAO AO PARAG.2 DO ART.1 DA LEI 1494, QUE FIXA AS TAXAS
PARA COBRANCA DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO

Indexação


TRIBUTO AGUA SERVICOS PUBLICOS ESGOTO

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 1.494, de 28 de novembro de 1955
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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