Lei municipal nº 1.306, de 06 de setembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1306
Ano
1954
Data
06/09/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/1954
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
934
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVIGORA AS LEIS 804 E 1022. ALTERA REDACAO DO ART.7 DA LEI 804, QUE
APROVA O PLANO DE DISTRIBUICAO DE AUXILIOS, PREMIOS E SUBVENCOES
APROVA O PLANO DE DISTRIBUICAO DE AUXILIOS, PREMIOS E SUBVENCOES
Indexação
AUXILIO PLANO DE AUXILIOS,PREMIOS E SUBVENCOES PARA...
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Altera o(a)
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Anexos Norma Jurídica