Decreto municipal nº 786, de 03 de novembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
786
Ano
1954
Data
03/11/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/1954
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1885
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CORRIGE AS CARACTERISTICAS DE TERRENO DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA
PARA FINS DE DESAPROPRIACAO
PARA FINS DE DESAPROPRIACAO
Indexação
R BERN PIRES 159
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA URBANISMO RELOTEAMENTO SALUBRIDADE PUBLICA VIA PUBLICA(ABERTURA) VIA PUBLICA(MELHORAMENTO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SANTANA(BAIRRO) RIACHO(CANALIZACAO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto municipal nº 447, de 12 de maio de 1950
Anexos Norma Jurídica