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Decreto municipal nº 447, de 12 de maio de 1950

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

447

Ano

1950

Data

12/05/1950

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/05/1950

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AS OBRAS DE CANALIZACAO DO RIACHO

Indexação


R BERN PIRES 159
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SANTANA(BAIRRO) RIACHO(CANALIZACAO)

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 926, de 27 de outubro de 1952
Norma correlata  Lei municipal nº 926, de 27 de outubro de 1952
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Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 1.496, de 28 de novembro de 1955
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.885, de 29 de agosto de 2000
 

Anexos Norma Jurídica



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