Lei municipal nº 1.496, de 28 de novembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1496
Ano
1955
Data
28/11/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1955
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A INCIDENCIA PARA A COBRANCA DE TAXAS, CUSTAS E EMOLUMENTOS.
VIGENCIA:1/1/56.
VIGENCIA:1/1/56.
Indexação
TRIBUTO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto-lei municipal nº 89, de 27 de janeiro de 1942
Altera o(a)
Decreto municipal nº 447, de 12 de maio de 1950
Anexos Norma Jurídica