Decreto-lei municipal nº 89, de 27 de janeiro de 1942
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto-lei municipal
Número
89
Ano
1942
Data
27/01/1942
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/1942
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE OS ATOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS E SEU VALOR.
VIGORA EM 27/1/42
VIGORA EM 27/1/42
Indexação
VALOR EMOLUMENTO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 1.496, de 28 de novembro de 1955
Anexos Norma Jurídica