Decreto municipal nº 12.885, de 29 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12885
Ano
2000
Data
29/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria funções regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencentes
ao Quadro Celetista em Extinção da Administração Centralizada do
Município, e dá outras providências.
ao Quadro Celetista em Extinção da Administração Centralizada do
Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1024804002/2000
Republicação: DOPA Data: 19/09/2000 Página: Norma_12885_20000829_1.html
Republicação: DOPA Data: 19/09/2000 Página: Norma_12885_20000829_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 447, de 12 de maio de 1950
Norma correlata
Lei municipal nº 7.577, de 02 de janeiro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.609, de 30 de julho de 2004
Anexos Norma Jurídica