Lei municipal nº 7.577, de 02 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7577
Ano
1995
Data
02/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/1995
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AVANCOS TRIENAIS ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVICO LICENCA-PREMIO AOS SERVICOS CELETISTAS MUMICIPAIS
SERVICO LICENCA-PREMIO AOS SERVICOS CELETISTAS MUMICIPAIS
Indexação
FUNCAO CLT LICENCA-PREMIO GRATIFICACAO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO AVANCO CLT
Observação
Processo 35653/1994 Norma_7577_19950102_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.885, de 29 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica