Lei municipal nº 926, de 27 de outubro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
926
Ano
1952
Data
27/10/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/1952
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
5340
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA DACAO DE IMOVEL DO MUNICIPIO A PARTICULAR, EM PAGAMENTO DA
INDENIZACAO REFERENTE A IMOVEL DESAPROPRIADO (DEC.447)
INDENIZACAO REFERENTE A IMOVEL DESAPROPRIADO (DEC.447)
Indexação
R SAO MANOEL 154
AV GOETHE 154
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) IMOVEL(DACAO EM PAGAMENTO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) RIO BRANCO(BAIRRO)
Identificação Alfabética: STESYS LIECHAVICIUS
Observação
Identificação Alfabética: STESYS LIECHAVICIUS
Republicação: DO Data: 25/11/1952 Página: 5742
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 447, de 12 de maio de 1950
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 550, de 14 de agosto de 1951
Norma correlata
Decreto municipal nº 447, de 12 de maio de 1950
Anexos Norma Jurídica