Decreto municipal nº 550, de 14 de agosto de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
550
Ano
1951
Data
14/08/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/1951
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AO PROLONGAMENTO DE VIA PUBLICA
SER NECESSARIO AO PROLONGAMENTO DE VIA PUBLICA
Indexação
R SIQ CAMPOS 115
AV MAUA 115
AV FARRAPOS 124
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA VIA PUBLICA(PROLONGAMENTO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CENTRO(BAIRRO) FARRAPOS,AV.(PROLONGAMENTO)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 926, de 27 de outubro de 1952
Anexos Norma Jurídica