Lei municipal nº 1.347, de 25 de novembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1347
Ano
1954
Data
25/11/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/1954
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2090
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA VIA PUBLICA A RELACAO CONSTANTE DO ART.4 DA LEI 1251
(DISPOE SOBRE O RECUO DE CONSTRUCOES - PERMITE A CONSTRUCAO OU REFORMA DE
PREDIOS NO ALINHAMENTO ATUAL)
(DISPOE SOBRE O RECUO DE CONSTRUCOES - PERMITE A CONSTRUCAO OU REFORMA DE
PREDIOS NO ALINHAMENTO ATUAL)
Indexação
R CONS CAMARGO 161
VIA PUBLICA CONSTRUCAO PREDIO PREDIO(ALINHAMENTO) RECUO OBRIGATORIO PREDIO(REFORMA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 1.251, de 18 de junho de 1954
Anexos Norma Jurídica