Lei municipal nº 1.349, de 25 de novembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1349
Ano
1954
Data
25/11/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/1954
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2077
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PRORROGA ATE 31/12/55 PRAZO PARA REQUERIMENTO DAS VANTAGENS CONCEDIDAS
PELA LEI 658, QUE CONCEDE FAVORES FISCAIS AO COMERCIO HOTELEIRO. AS
VANTAGENS CONCEDIDAS EXTINGUEM-SE EM 31/12/1962
PELA LEI 658, QUE CONCEDE FAVORES FISCAIS AO COMERCIO HOTELEIRO. AS
VANTAGENS CONCEDIDAS EXTINGUEM-SE EM 31/12/1962
Indexação
TRIBUTO PRAZO TRIBUTO(ISENCAO) COMERCIO HOTEL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 658, de 14 de setembro de 1951
Anexos Norma Jurídica