Lei municipal nº 658, de 14 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
658
Ano
1951
Data
14/09/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE FAVORES FISCAIS AO COMERCIO HOTELEIRO. ESTABELECE CONDICOES
PARA O BENEFICIO
PARA O BENEFICIO
Indexação
TRIBUTO COMERCIO HOTEL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 558, de 11 de outubro de 1951
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.349, de 25 de novembro de 1954
Anexos Norma Jurídica