Decreto municipal nº 558, de 11 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
558
Ano
1951
Data
11/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/1951
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 658 (DISPOE SOBRE A ISENCAO DE IMPOSTOS PARA
ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS, PELO PRAZO DE 10 ANOS). VIGENCIA OMITIDA
ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS, PELO PRAZO DE 10 ANOS). VIGENCIA OMITIDA
Indexação
PRAZO TRIBUTO(ISENCAO) HOTEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 41, de 03 de março de 1948
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 658, de 14 de setembro de 1951
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica