Lei municipal nº 41, de 03 de março de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
41
Ano
1948
Data
03/03/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/1948
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE A ENTIDADE
ASSISTENCIAL PARA CONSTRUIR HOSPITAL
ASSISTENCIAL PARA CONSTRUIR HOSPITAL
Indexação
IMOVEL(DOACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SESI PASSO DA AREIA(BAIRRO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 558, de 11 de outubro de 1951
Anexos Norma Jurídica