Lei municipal nº 1.383, de 31 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1383
Ano
1954
Data
31/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/1955
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2725
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA PARAG. UNICO AO ART.1 DA LEI 444, QUE DISPOE SOBRE A
LICENCA ESPECIAL DE QUE TRATA A LETRA A DO ART.189 DO CODIGO DE POSTURAS
REFERENTE AO COMERCIO AMBULANTE. VIGENCIA: 30 DIAS APOS A PUBLICACAO
LICENCA ESPECIAL DE QUE TRATA A LETRA A DO ART.189 DO CODIGO DE POSTURAS
REFERENTE AO COMERCIO AMBULANTE. VIGENCIA: 30 DIAS APOS A PUBLICACAO
Indexação
COMERCIO AMBULANTE ALVARA(LOCALIZACAO) CODIGO DE POSTURAS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto municipal nº 444, de 05 de maio de 1950
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 2.061, de 16 de julho de 1960
Anexos Norma Jurídica