Lei municipal nº 1.400, de 23 de maio de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1400
Ano
1955
Data
23/05/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/1955
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALIENACAO DE VEICULOS E MATERIAL RODANTE OBSOLETOS, DE
RECUPERACAO DIFICIL E ANTI-ECONOMICA
RECUPERACAO DIFICIL E ANTI-ECONOMICA
Indexação
VEICULO VEICULO(ALIENACAO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 840, de 16 de junho de 1955
Anexos Norma Jurídica