Lei municipal nº 11.788, de 29 de janeiro de 2015 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 11.893, de 08 de janeiro de 1998 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 1.552, de 29 de dezembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1552
Ano
1955
Data
29/12/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/1956
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVIGORA POR 5 ANOS O ART.7 DA LEI 349, QUE REGULA A COBRANCA DO
IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. VIGENCIA:1/1/55
IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. VIGENCIA:1/1/55
Indexação
TRIBUTO REGULAMENTACAO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 349, de 12 de dezembro de 1949
Anexos Norma Jurídica