Lei municipal nº 349, de 12 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
349
Ano
1949
Data
12/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1949
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULA A COBRANCA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. DISPOE SOBRE SEU
LANCAMENTO E ARRECADACAO. VIGENCIA:1/1/50
LANCAMENTO E ARRECADACAO. VIGENCIA:1/1/50
Indexação
TRIBUTO(ARRECADACAO) TRIBUTO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.309, de 22 de setembro de 1954
Norma correlata
Lei municipal nº 1.552, de 29 de dezembro de 1955
Anexos Norma Jurídica