Lei municipal nº 1.309, de 22 de setembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1309
Ano
1954
Data
22/09/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/1954
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1172
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA NOVOS PRAZOS PARA ARRECADACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL.
VIGENCIA: 1/1/55
VIGENCIA: 1/1/55
Indexação
TRIBUTO(ARRECADACAO) TRIBUTO PRAZO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 349, de 12 de dezembro de 1949
Anexos Norma Jurídica