Lei municipal nº 1.161, de 02 de dezembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1161
Ano
1953
Data
02/12/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1953
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
12203
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULA COBRANCA DO IMPOSTO PREDIAL. VIGENCIA:1/1/1954
Indexação
TRIBUTO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.309, de 22 de setembro de 1954
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica