Lei municipal nº 1.593, de 21 de maio de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1593
Ano
1956
Data
21/05/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/1956
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PRORROGA ATE 31/05/1956 O PRAZO PREVISTO PELO ART 8.DA LEI 99 QUE RE
GULA A APRESENTACAO DE REQUERIMENTO PARA AUXILIOS PREMIOS E SUBVENCOES
GULA A APRESENTACAO DE REQUERIMENTO PARA AUXILIOS PREMIOS E SUBVENCOES
Indexação
AUXILIO PRAZO REGULAMENTACAO PLANO DE DISTRIBUICAO DE AUXILIOS,PREMIOS E SUBV.
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 99, de 18 de agosto de 1948
Anexos Norma Jurídica