Lei municipal nº 99, de 18 de agosto de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
99
Ano
1948
Data
18/08/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/1948
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULA E AUTORIZA O MUNICIPIO A CONCEDER AUXILIOS E SUBVENCOES A
ENTIDADES PRIVADAS, ASSISTENCIAIS OU CULTURAIS
ENTIDADES PRIVADAS, ASSISTENCIAIS OU CULTURAIS
Indexação
AUXILIO ENTIDADE CULTURAL ENTIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 397, de 17 de janeiro de 1949
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 361, de 19 de dezembro de 1949
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 572, de 08 de janeiro de 1951
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.190, de 26 de dezembro de 1953
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.593, de 21 de maio de 1956
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.744, de 03 de junho de 1957
Anexos Norma Jurídica