Lei municipal nº 1.727, de 15 de abril de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1727
Ano
1957
Data
15/04/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/1957
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga a Lei 1.227, de 31-12-53, e estabelece a obrigatoriedade de declara
ção de bens.
ção de bens.
Indexação
PRAZO PRAZO BENS PATRIMONIO BEM PATRIMONIAL CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIO MUNICIPAL(CC) PREFEITO(CC) DIRETOR VICE-PREFEITO
Observação
Processo 380839380839/1995 Norma_1727_19570415_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 1.227, de 31 de dezembro de 1953
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.714, de 06 de abril de 1964
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 2.852, de 09 de novembro de 1965
Anexos Norma Jurídica