Decreto municipal nº 1.207, de 29 de abril de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
1207
Ano
1957
Data
29/04/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/1957
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NA SMF O SERVICO DA TAXA DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS PELA
EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS
EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS
Indexação
TRIBUTO CONSTRUCAO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) TAXA DE RESSARCIMENTO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica