Lei municipal nº 1.755, de 03 de julho de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1755
Ano
1957
Data
03/07/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/1957
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA DACAO DE IMOVEL DO MUNICIPIO EM PAGAMENTO A OUTRO
DESAPROPRIADO DE PARTICULAR
DESAPROPRIADO DE PARTICULAR
Indexação
R DR GAST RHOD 159
R FRANC OTAVIAN156
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) IMOVEL(DACAO EM PAGAMENTO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SANTA CECILIA(BAIRRO)
Identificação Alfabética: NELSON LUCAS DE OLIVEIRA
Observação
Identificação Alfabética: NELSON LUCAS DE OLIVEIRA
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.075, de 17 de agosto de 1960
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 3.591, de 16 de dezembro de 1971
Anexos Norma Jurídica