Lei municipal nº 1.758, de 11 de julho de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1758
Ano
1957
Data
11/07/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/1957
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PROIBE CONCESSAO DE ALVARAS DE LICENCA PARA LOCALIZACAO DE OFICINAS
MECANICAS NO PERIMETRO CENTRAL DA CIDADE
MECANICAS NO PERIMETRO CENTRAL DA CIDADE
Indexação
ZONA CENTRAL OFICINA ALVARA(LOCALIZACAO) IMPOSTO DE LICENCA PARA LOCALIZACAO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 13.149, de 02 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica