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Lei municipal nº 13.149, de 02 de junho de 2022

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

13149

Ano

2022

Data

02/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/06/2022

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Revoga as Leis que especifica.

Indexação

PLL 166-19

Assuntos

  • Legislativo
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 1.758, de 11 de julho de 1957
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 1.832, de 28 de dezembro de 1957
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 3.365, de 04 de janeiro de 1970
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 4.656, de 30 de novembro de 1979
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 6.721, de 21 de novembro de 1990
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.555, de 19 de dezembro de 1994
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.594, de 12 de janeiro de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.494, de 22 de maio de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.640, de 27 de novembro de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.705, de 09 de janeiro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.706, de 15 de janeiro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.878, de 16 de janeiro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.091, de 19 de março de 2003
 

Anexos Norma Jurídica



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