Lei municipal nº 9.091, de 19 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9091
Ano
2003
Data
19/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2003
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Obriga os cinemas, cineclubes, cinematecas, teatros e casas de espetaculo
a manter toda a sua lotação com lugares numerados.
a manter toda a sua lotação com lugares numerados.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 13.149, de 02 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica