Lei municipal nº 1.774, de 20 de agosto de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1774
Ano
1957
Data
20/08/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/1957
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS AS GRANJAS E PEQUENOS AGRICULTORES.
RETROAGE SEUS EFEITOS A: 1/1/1957
RETROAGE SEUS EFEITOS A: 1/1/1957
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) PRODUTOR RURAL GRANJA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTEC.(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.851, de 12 de julho de 1958
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.085, de 31 de agosto de 1960
Anexos Norma Jurídica