Lei municipal nº 1.851, de 12 de julho de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1851
Ano
1958
Data
12/07/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/1958
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PRORROGA PRAZO PARA REQUERIMENTO DAS VANTAGENS CONCEDIDAS PELAS LEIS
1774,(DISPOE SOBRE A ISENCAO DE IMPOSTOS AS GRANJAS E PEQUENOS
AGRICULTORES)E A LEI 1657 (APROVA O PLANO DE OBRAS,SERVICOS E EQUIPAMENTOS
1774,(DISPOE SOBRE A ISENCAO DE IMPOSTOS AS GRANJAS E PEQUENOS
AGRICULTORES)E A LEI 1657 (APROVA O PLANO DE OBRAS,SERVICOS E EQUIPAMENTOS
Indexação
TRIBUTO(ISENCAO) BENEFICIO PRODUTOR RURAL GRANJA PLANO DE OBRAS,SERVICOS E EQUIPAMENTOS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 1.774, de 20 de agosto de 1957
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.880, de 08 de outubro de 1958
Anexos Norma Jurídica