Lei municipal nº 1.880, de 08 de outubro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1880
Ano
1958
Data
08/10/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/1958
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PRORROGA ATE 31/10/1958 PRAZO PREVISTO NO ART.1 DA LEI 1851 (QUE
PRORROGA PRAZO PARA REQUERIMENTO DE ISENCAO DE IMPOSTOS POR PROPRIETARIOS
DE GRANJAS E PEQUENOS AGRICULTORES (LEI 1774) E REQUERIMENTO DE
ISENCAO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL (LEI 1657) VIGENCIA OMITIDA.
PRORROGA PRAZO PARA REQUERIMENTO DE ISENCAO DE IMPOSTOS POR PROPRIETARIOS
DE GRANJAS E PEQUENOS AGRICULTORES (LEI 1774) E REQUERIMENTO DE
ISENCAO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL (LEI 1657) VIGENCIA OMITIDA.
Indexação
TRIBUTO(ISENCAO) BENEFICIO PRODUTOR RURAL GRANJA IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PLANO DE OBRAS,SERVICOS E EQUIPAMENTOS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 1.851, de 12 de julho de 1958
Anexos Norma Jurídica