Lei municipal nº 1.800, de 02 de dezembro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1800
Ano
1957
Data
02/12/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/1957
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE E DISPOE SOBRE ANISTIA FISCAL AOS DEVEDORES DO MUNICIPIO
Indexação
TRIBUTO ANISTIA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica