Decreto municipal nº 1.612, de 30 de agosto de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
1612
Ano
1958
Data
30/08/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/1958
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA TABELA PARA CALCULO DA TAXA DE FINANCIAMENTO DA CASA POPULAR.
VIGORA EM 1/01/59.
VIGORA EM 1/01/59.
Indexação
TRIBUTO HABITACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) TAXA DE FINANCIAMENTO DA CASA POPULAR
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica