Decreto municipal nº 12.815, de 23 de junho de 2000 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 1.873, de 15 de setembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1873
Ano
1958
Data
15/09/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/1958
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA E DISPOE SOBRE DOACAO DE IMOVEL DO MUNICIPIO A ENTIDADE
Indexação
AV ER VERISSIMO 139
IMOVEL(DOACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS...DE PALEGRE MENINO DEUS(BAIRRO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 2.194, de 27 de janeiro de 1961
Anexos Norma Jurídica