Lei municipal nº 12.112, de 22 de setembro de 2016 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 1.879, de 04 de outubro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1879
Ano
1958
Data
04/10/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/1958
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA NORMAS PARA CONSTRUCAO DE CASA PROPRIA DE CARATER POPULAR EM
VILAS MARGINAIS. DISPOE SOBRE A ESTABILIDADE DE SEUS MORADORES. MANTEM
LEI 982
VILAS MARGINAIS. DISPOE SOBRE A ESTABILIDADE DE SEUS MORADORES. MANTEM
LEI 982
Indexação
COSTRUCAO REGULAMENTACAO HABITACAO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 266/1958
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 982, de 18 de dezembro de 1952
Norma correlata
Lei municipal nº 982, de 18 de dezembro de 1952
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 2.903, de 30 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica