Lei municipal nº 982, de 18 de dezembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
982
Ano
1952
Data
18/12/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1952
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
6292
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI A "TAXA DE FINANCIAMENTO DA CASA POPULAR", REGULA SEU
RECOLHIMENTO E APLICACAO. CRIA O DMCP.CRIA CC
RECOLHIMENTO E APLICACAO. CRIA O DMCP.CRIA CC
Indexação
TRIBUTO CARGO EM COMISSAO(CRIACAO) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA CASA POPULAR(PMPA) TAXA DE FINANCIAMENTO DA CASA POPULAR
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 1.879, de 04 de outubro de 1958
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 662, de 01 de junho de 1953
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.393, de 06 de maio de 1955
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.415, de 14 de junho de 1955
Norma correlata
Lei municipal nº 1.879, de 04 de outubro de 1958
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 2.332, de 29 de dezembro de 1961
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 2.350, de 30 de dezembro de 1961
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 2.903, de 30 de dezembro de 1965
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 3.711, de 22 de novembro de 1972
Anexos Norma Jurídica